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NÓS, AGENTES POLÍTICOS: OS MILITARES ESTADUAIS E O SEU PAPEL POLÍTICO NO FUTURO DA NAÇÃO.

“Maior que a tristeza de não haver
vencido é a vergonha de não ter
lutado”. RUY BARBOSA

“Aqueles que dizem que algo não
pode ser feito deveriam sair do
caminho daqueles que estão
fazendo”. JOEL BARKER

O Brasil nos últimos anos tem se destacado no cenário mundial como
uma das grandes potências emergentes. Muitos analistas fazem a previsão de
que nas próximas décadas estaremos entre as primeiras economias do mundo.
Entretanto, para que o país continue crescendo em um ritmo que lhe garanta
alcançar a condição de potência mundial, terá que superar, o quanto antes,
alguns problemas estruturais (gargalos do desenvolvimento) que poderão
dificultar ou até mesmo frustrar tal pretensão e, em vez de sermos efetivamente
uma potência, permaneceremos estagnados, continuando a ser a perpétua
promessa, o eterno “país do futuro1”.


Entre os principais problemas estão a educação, saúde, infraestrutura,
reforma fiscal, reforma política, segurança alimentar, ações efetivas
contra a corrupção, entre outros, merecendo destaque especial a segurança
pública, em virtude da insustentável situação em que esta se encontra em todo
o país. Assim, é inconcebível que uma nação que aspire ser uma potência
mundial seja incapaz de solucionar problemas de segurança interna. Nesse
diapasão, nós, profissionais de segurança pública, não podemos ficar alheios a
essa realidade.
Vivemos num Estado Democrático de Direito e, portanto, se
pretendemos obter mudanças significativas para nós e para a segurança
pública, precisamos nos valer dos meios que a democracia oferece, pois para
que sejamos escutados e atendidos em nossas legítimas aspirações, não basta
apenas sermos uma instituição proba, é preciso também atuar como agentes
políticos2.

Assim, somente com poder político3 poderemos atuar diretamente4 na
formulação de leis e diretrizes para a segurança pública nacional. Caso
contrário, permaneceremos como instituições fracas, com baixos salários,
atuando em péssimas condições de trabalho e, como se não bastasse, ainda
somos responsabilizados por todos os problemas da segurança pública.
Infelizmente (ou felizmente) estamos sendo lançados para lutarmos
em um campo bastante novo para nós: a arena política. Logo, precisamos
compreender que nossa existência digna como instituição dependerá,
unicamente, de nossa adaptação e sobrevivência nesse novo cenário. Por isso,
devemos agir de forma inteligente, lutando com a mais poderosa arma que
uma democracia oferece: o voto.
A segurança pública, como se enfatizou anteriormente, é questão
crucial para o futuro do Brasil. Portanto, não podemos deixar o nosso destino
como profissionais de segurança pública e, principalmente, o futuro do país nas
mãos de interesses escusos e politiqueiros que costumam nortear a política de
segurança pública há décadas.
Somos milhares. Destarte, se direcionarmos nossos votos (bem como
o voto de nossos familiares e amigos) poderemos eleger vários de nossos
próprios representantes. Todavia, se continuarmos com a estúpida e ineficiente
prática de votarmos aleatoriamente em políticos que não têm sequer o mínimo
compromisso conosco nem com a segurança pública, receio que nosso futuro
será muito mais nefasto que a vergonhosa e degradante situação em que se
encontram os profissionais de segurança pública no país, ressalvada
raríssimas exceções.
Para conseguirmos tal objetivo teremos que nos unir com o objetivo de
eleger nossos próprios representantes, pois somente assim, poderemos
vislumbrar um futuro melhor. Nessa luta, não deverá haver espaço para
corporativismos mesquinhos, uma vez que as atribuições de cada uma das
instituições que integram o sistema de segurança pública estão previstas
expressamente na Constituição Federal5.
Logo, teremos que superar alguns empecilhos ainda existentes e que
podem frustrar nosso objetivo: oficiais x praças, no âmbito das instituições
militares estaduais; polícia militar x polícia civil, em âmbito estadual; e polícia
rodoviária federal x polícia federal, em nível nacional.
Nesse contexto, precisamos que todas as instituições estejam unidas,
e embora o efetivo das Polícias Militares seja infinitamente superior ao das
demais instituições, é estritamente necessária nossa atuação em bloco (PM,
BM, PC, PRF, PF e Guardas Municipais), uma vez que a segurança pública é
um todo, e de nada adiantará que um de seus ramos tenha toda estrutura
necessária enquanto os demais apenas subsistam.
Somente como agentes políticos teremos a oportunidade de resolver
problemas históricos que ainda nos afligem: salários, condição de trabalhos,
ascensão funcional, carga horária de trabalho, regulamentos disciplinares
arcaicos, ausência de políticas sérias para a segurança pública etc.
Dessa forma, finalmente teríamos cidadania plena6, deixaríamos de ser
subcidadãos tolhidos de vários direitos fundamentais extensíveis aos demais e
que, ironicamente, nos cabe apenas o fardo de garantir-lhes o gozo, jamais
gozá-los.
Nesse diapasão, é importante lembrar que se hoje existem projetos
como a PEC 300, isso se deve ao fato de alguns estados, ainda que
timidamente, conseguiram eleger representantes de nossa categoria, os quais,
atuando com descomunal força de vontade, estão conseguindo materializar
melhorias para os militares estaduais. Assim, imaginemos o enorme ganho que
teriam os profissionais de segurança pública, bem como apropria segurança
pública, se conseguíssemos o inédito feito de elegermos, no mínimo, um
deputado federal por estado, formando uma bancada federal forte e coesa7.
Logicamente, por questões óbvias, devemos também eleger
deputados estaduais, bem como vereadores, uma vez que a cada dia aumenta
a participação do município na área da segurança pública.

Em relação aos candidatos à presidência da República e ao governo
dos estados, não podemos olvidar que o nossos votos deverão ser
direcionados apenas aos que apresentarem previamente propostas concretas
para melhorar a situação da segurança pública no país.
Por fim, imprescindível se faz ressaltar que a atuação política dos
militares estaduais, bem como a de todos os demais profissionais de
segurança pública, é, sem sombra de dúvida, o caminho mais eficiente e
seguro a trilhar, principalmente se comparado ao espinhoso caminho dos
movimentos grevistas ou ações similares, cujas conseqüências são sempre
traumáticas para nós e para sociedade.
Uma grandiosa oportunidade se apresenta. Portanto, dependerá
apenas de nós se, tal como no mito da caverna de Platão8, permaneceremos
nos lamentando nas sombras, acorrentados aos grilhões que nos oprimem; ou
ousaremos quebrar as amarras e seguir o raio de luz que nos levará a um
futuro melhor.
Vivemos um momento sem precedentes na história dos militares
estaduais, pois nos demos conta da força descomunal que possuímos. Assim,
nosso futuro dependerá exclusivamente das escolhas que fizermos nesse
momento. Na atual conjuntura, a atuação política é, indubitavelmente, a melhor
escolha a fazermos, sob pena de continuarmos a esmolar melhores salários e
melhores condições de trabalho, dependendo sempre do humor e da caridade
de nossos governantes.

Teresina – PI, 19 de novembro de 2009.


JOSÉ WILSON GOMES DE ASSIS – CAP PMPI


1 Expressão conhecida mundialmente atribuída ao austríaco Stefan Zweig (1881- 1942) que a
imortalizou no título de sua visionária obra “Brasil, país do futuro”.
2 Na lição de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: “Agentes políticos são os titulares dos
cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o
arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado”. Curso de Direito Administrativo. 23 ed. São
Paulo: Malheiros, 2007, p. 241.

3 Para JOSÉ AFONSO DA SILVA “o poder político é superior a todos os outros poderes sociais,
os quais reconhece, rege e domina, visando a ordenar as relações entre esses grupos e os
indivíduos entre si e reciprocamente, de maneira a manter um mínimo de ordem e estimular um
máximo de progresso à vista do bem comum.” Curso de Direito Constitucional. 18 ed. São
Paulo: Malheiros, 2000, p. 111.

4 Isso decorre do fato de que os agentes políticos exercem diretamente o poder de decisão
sobre as políticas de Estado, uma vez que “todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos”, como assevera o parágrafo único do art. 1º, CF.

5 Art. 144, CF.

6 Pleno gozo dos direitos civis, políticos e socais num estado democrático. A cidadania é um
dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no art. 1º, II, CF.

7 Para viabilizar esse objetivo, deveremos formar uma coordenação nacional encarregada de
formular as diretrizes gerais para os Estados e Distrito Federal.

8 Mito da caverna (livro VII) da obra “A República” de Platão. São Paulo: Martin Claret, 2001.